1. Quem somos
A presente Política de Privacidade aplica-se ao website santarvilajardim.pt (o „Website“) e a todos os serviços nele disponibilizados, nomeadamente a marcação de visitas e programas ao jardim e propriedade histórica de Santar, a reserva de alojamento local e a compra de vinhos através da loja online (em conjunto, os „Serviços“).
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Website é:
- Firma: [Nome comercial / firma completa da sociedade]
- NIF/NIPC: 513068619
- Sede: [morada completa da sede]
- Registo RNAAT (agência de viagens e turismo): n.º 412/2020
- Registo RNAL (alojamento local): Casa Poesia — RNAL n.º 156098/AL; Casa Prosa — RNAL n.º 156100/AL
- Contacto geral: info@santarvilajardim.pt | +351 232 942 937 | +351 911 161 587
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, ou para exercer os direitos descritos abaixo, pode contactar-nos através de info@santarvilajardim.pt ou por carta para a morada da sede acima indicada, com a referência „Proteção de Dados“.
Se o volume ou a natureza do tratamento de dados o vier a exigir nos termos do artigo 37.º do RGPD, será designado um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujos contactos serão publicados nesta página.
2. Que dados pessoais recolhemos
Recolhemos dados pessoais consoante a forma como interage connosco:
a) Marcação de visitas, jardins e programas. Nome, e-mail, número de telefone, país/idioma de preferência, número e composição do grupo (por exemplo, número de adultos e crianças), data e horário pretendidos, e quaisquer necessidades especiais que nos indique voluntariamente (por exemplo, mobilidade reduzida ou restrições alimentares em experiências que incluam prova de vinhos).
b) Reserva de alojamento local. As reservas da Casa Poesia e da Casa Prosa são processadas através da plataforma de reservas online bookonline.pro, um motor de reservas de terceiros. Ao reservar, os seus dados (nome, contacto, datas de estadia, dados de pagamento) são recolhidos diretamente por essa plataforma e partilhados connosco na qualidade de responsáveis pela prestação do alojamento. Recomendamos a leitura da política de privacidade própria da bookonline.pro relativamente ao processamento de pagamentos e à gestão da reserva na plataforma. Nos termos da legislação do alojamento local, somos obrigados a comunicar às autoridades competentes (designadamente ao SEF/AIMA, quando aplicável) os dados de identificação dos hóspedes.
c) Compra de vinhos na loja online. Nome, morada de faturação e de entrega, NIF (quando solicitado para efeitos de faturação), e-mail, número de telefone, histórico de encomendas, e dados de pagamento — estes últimos processados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento integrado na loja (por exemplo, [Stripe/Multibanco/PayPal — indicar o(s) processador(es) efetivamente utilizados]), que os trata como responsável autónomo pelo tratamento nos termos da respetiva política de privacidade. Não armazenamos dados completos de cartões de pagamento nos nossos servidores.
d) Declaração de maioridade. No processo de compra de bebidas alcoólicas, recolhemos a confirmação de que o titular da encomenda tem 18 ou mais anos de idade, nos termos descritos na secção 8 dos nossos Termos e Condições.
e) Contactos gerais. Quando nos contacta por e-mail, telefone ou formulário, tratamos os dados que voluntariamente nos fornece (nome, contacto, conteúdo da mensagem) para responder à sua solicitação.
f) Newsletter e comunicações comerciais. Caso subscreva a nossa newsletter ou aceite receber comunicações comerciais, tratamos o seu nome e e-mail para esse fim, mediante o seu consentimento prévio, que pode retirar a qualquer momento através do link de cancelamento de subscrição presente em cada comunicação.
g) Dados de navegação e cookies. Recolhemos dados técnicos sobre a utilização do Website (endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de permanência) através de cookies e tecnologias semelhantes, nos termos da nossa Política de Cookies infra.
Não recolhemos, de forma consciente, dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento do respetivo titular das responsabilidades parentais, exceto no contexto de reservas familiares efetuadas por um adulto responsável (por exemplo, indicação do número de crianças que integram um grupo).
3. Finalidades e fundamento jurídico do tratamento
| Finalidade | Fundamento jurídico (RGPD) |
|---|---|
| Processar e gerir reservas de visitas, programas e alojamento | Execução de contrato (art. 6.º/1/b) |
| Processar encomendas e pagamentos na loja de vinhos | Execução de contrato (art. 6.º/1/b) |
| Cumprir obrigações legais e fiscais (faturação, comunicação de hóspedes às autoridades, conservação de registos contabilísticos) | Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º/1/c) |
| Verificar a maioridade do comprador de bebidas alcoólicas | Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º/1/c) |
| Responder a pedidos de informação e reclamações | Execução de diligências pré-contratuais / interesse legítimo (art. 6.º/1/b e f) |
| Enviar newsletter e comunicações de marketing | Consentimento (art. 6.º/1/a) |
| Analisar e melhorar o Website, prevenir fraude e garantir segurança | Interesse legítimo (art. 6.º/1/f) |
| Cookies não essenciais (analítica, marketing) | Consentimento, nos termos da Lei n.º 41/2004 (art. 6.º/1/a) |
4. Com quem partilhamos os seus dados
Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:
- Prestadores de serviços de reservas online (bookonline.pro), na medida do necessário para processar reservas de alojamento;
- Prestadores de serviços de pagamento, para processar transações da loja de vinhos;
- Transportadoras e operadores logísticos, para efeitos de entrega de encomendas de vinho;
- Prestadores de alojamento web, hospedagem e manutenção informática do Website (por exemplo, [nome do fornecedor de hosting/WordPress]), na qualidade de subcontratantes;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei (por exemplo, comunicação obrigatória de hóspedes de alojamento local, autoridades fiscais, ASAE);
- Consultores jurídicos, contabilísticos e auditores, quando necessário para o exercício da nossa atividade.
Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing próprio de terceiros.
Transferências internacionais
Caso algum dos prestadores de serviços acima referidos esteja localizado fora do Espaço Económico Europeu, garantimos que a transferência é acompanhada de mecanismos adequados de proteção (designadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, ou decisão de adequação), nos termos dos artigos 44.º e seguintes do RGPD.
5. Prazo de conservação dos dados
Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, e nomeadamente:
- Dados de reservas e transações: durante a relação contratual e, subsequentemente, pelo prazo legal de conservação de documentos fiscais e contabilísticos (atualmente 10 anos, nos termos do Código Comercial e da legislação fiscal aplicável);
- Dados de hóspedes de alojamento local: pelo prazo exigido pela legislação aplicável ao alojamento local;
- Dados de contacto e pedidos de informação: até 2 anos após o último contacto, salvo se subsistir relação contratual;
- Dados tratados com base em consentimento (por exemplo, newsletter): até à retirada do consentimento;
- Cookies: conforme os prazos indicados na secção de Cookies.
Decorridos estes prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
6. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem o direito de, a qualquer momento e gratuitamente (salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos):
- Aceder aos dados pessoais que tratamos sobre si;
- Retificar dados incorretos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos seus dados („direito a ser esquecido“), quando aplicável;
- Solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias;
- Opor-se ao tratamento, designadamente para fins de marketing direto;
- Solicitar a portabilidade dos dados que nos forneceu, num formato estruturado e de uso corrente;
- Retirar o consentimento prestado, a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada;
- Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt, caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de info@santarvilajardim.pt. Poderemos solicitar informação adicional para confirmar a sua identidade antes de dar seguimento ao pedido.
7. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo o uso de ligações encriptadas (HTTPS), controlo de acessos e, nos processos de pagamento, o recurso a prestadores certificados nos padrões de segurança da indústria (PCI-DSS).
8. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou que a afetem significativamente de forma semelhante.
9. Cookies
O Website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação e, quando consentido, analisar o tráfego e apresentar conteúdos relevantes.
a) Cookies estritamente necessários. Essenciais ao funcionamento do Website (por exemplo, gestão do carrinho de compras, sessão de utilizador). Não requerem consentimento, nos termos da Lei n.º 41/2004, na redação atual.
b) Cookies analíticos. Utilizados para compreender como os visitantes utilizam o Website (por exemplo, Google Analytics ou equivalente), permitindo-nos melhorar os conteúdos e a experiência de utilização. Requerem o seu consentimento prévio.
c) Cookies de marketing/publicidade. Utilizados para apresentar publicidade personalizada em redes sociais ou noutros websites (por exemplo, Meta Pixel), quando aplicável. Requerem o seu consentimento prévio.
Aquando da primeira visita, é apresentado um banner de consentimento que lhe permite aceitar, recusar ou personalizar as suas preferências relativamente a cada categoria de cookies não essenciais. Pode alterar as suas preferências a qualquer momento através do link „Preferências de Cookies“ disponível no rodapé do Website, ou eliminar os cookies já instalados através das definições do seu navegador.
[Nota de implementação: preencher esta secção com a lista concreta de cookies utilizados — nome, finalidade, entidade emissora e prazo de validade — gerada automaticamente pela ferramenta de gestão de consentimento (CMP) instalada no site, e assegurar que nenhum cookie não essencial é colocado antes de obtido o consentimento.]
10. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nos nossos Serviços ou na legislação aplicável. A versão em vigor será sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos que a consulte regularmente.
11. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais:
[Firma] E-mail: info@santarvilajardim.pt Telefone: +351 232 942 937 / +351 911 161 587 Morada: [morada da sede]
Autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt
Última atualização: 10/09/2026